Câmara terá sessões extra para discutir Plano Diretor

A Câmara dos Vereadores já convocou nova audiência pública para discutir as mudanças no Plano Diretor em janeiro do próximo ano. Para seguir adiante na tentativa de aprovar as mudanças no planejamento urbano na Capital, os vereadores terão que abrir mão de parte do recesso parlamentar agendado para 24 de dezembro.

A próxima reunião será realizada na terça-feira (4) de janeiro às 9h. O evento será híbrido, com participação presencial e remota através do link que pode ser solicitado através da assessoria de cerimonial da Câmara Municipal pelo WhatsApp (62) 99978-3507.

A expectativa de votação da matéria ainda este ano foi frustrada por uma decisão liminar que suspendeu a tramitação da proposta por descumprimento de regras de transparência. A Justiça suspendeu a tramitação da matéria no último domingo (19) ao acolher argumento do vereador de oposição Mauro Rubem (PT) que apontou que a Câmara Municipal não cumpriu os prazos mínimos de discussão da matéria e apresentação dos estudos sobre os impactos das cerca de 200 emendas no projeto.

O pedido da oposição foi fundamentado com base em documento do Ministério Público que afirmava que não houve tempo hábil para a discussão, embora a estratégia de Rogério Cruz (Republicanos) e dos vereadores era aprovar o novo Plano Diretor ainda este ano.

A Casa chegou a recorrer da decisão através de um agravo de instrumento, mas o pedido foi recusado.