Nós, Aline Mello e Edmilson Moura, na condição de cidadãos goianienses e membros fundadores da…
Para o diretor da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), Gerson Neto, o Plano Diretor, que está em debate e deve ser aprovado ainda este ano pela Câmara Municipal de Goiânia, promoverá profundas mudanças em áreas fundamentais da capital. Entre as alterações são: adensamento, que é a autorização para construção de mais prédios; liberação de limites para expansão urbana; e redução dos limites para construção nas proximidades de nascentes e em áreas de proteção de mananciais.
“O Plano Diretor tem uma série de capítulos, mas o essencial, o mais importante dele é a forma como organiza a ocupação do solo e regula assuntos como as áreas de preservação ambiental, distância preservada em torno dos rios, córregos e nascentes e o que vai ser permitido fazer nessas áreas”, destacou Gerson Neto.
Apesar dessas mudanças, as propostas ainda são desconhecidas das entidades que participam das audiências públicas. Até o momento, foram realizados dois encontros. O terceiro e último está marcado para quarta-feira (15), às 18h30. De acordo com o diretor da Arca, por uma manobra legislativa essas mudanças vão ser apresentadas por meio de emendas de vereadores na Comissão Mista e isso só ocorrerá após a finalização das audiências públicas.
Questionado se as entidades estão discutindo um Plano ainda desconhecido, Gerson confirmou e disse que as entidades estão fazendo “papel de bobo” na Comissão, por discutirem um relatório com emendas ainda não apresentadas pelos vereadores. Por isso, ele acredita que, se o Plano Diretor for aprovado, certamente será questionado na Justiça.
“Essa manobra legislativa que eles fizeram, além do efeito de acelerar o processo, ainda joga a participação popular, o debate, num vazio. A gente não sabe o que discutir, porque as alterações que vão valer ainda não estão materializadas. Isso está sendo feito com a principal lei de ocupação do solo da cidade, uma lei que tem exigência de participação popular tão importante e tem exigência de participação popular em todas as etapas”, declarou.
Gerson Neto afirmou ainda que existem três projetos de Plano Diretor na Câmara em tramitação. Um encaminhado pelo ex-prefeito Iris Rezende e que foi retirado da pauta no ano passado, outro proposto pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), empresa de consultoria contratada no ano passado pela Câmara para apresentar mudanças, e um terceiro que será apresentado pelas emendas fruto do grupo de trabalho (GT) criado pela prefeitura.
“Esse grupo só teve representante do setor imobiliário, de vereadores e de técnicos da Prefeitura. É um projeto feito pelo setor imobiliário. O que a gente está vendo é um trator sobre a vontade da população, privilegiando a vontade apenas do mercado que quer usar a cidade como um espaço para reprodução de uma indústria de reconstrução de grandes prédios, moradias”, argumentou o diretor.
Leia mais: https://sagresonline.com.br/plano-diretor-2a-audiencia-publica-foi-realizada-nesta-segunda-13/
Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto: https://youtu.be/INMxUIuDDnQ
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