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Evento foi marcado por críticas sobre o prazo para debater a matéria. Serão três audiências públicas até a apreciação do texto na Comissão.
Na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, onde o texto tramita e está sob a relatoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD), os parlamentares realizaram nesta sexta-feira, 10, a primeira Audiência Pública para discutir o Novo Plano Diretor da capital. Os parlamentares correm para aprovar o texto na Comissão em apenas dez dias, antes do recesso parlamentar, para que o texto esteja apto para ser votado no Plenário.
Toda a audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, Cabo Senna (Patriota), e contou com a participação dos vereadores Anselmo Pereira (MDB), Mauro Rubem (PT), Thiago Guioti (Avante), Kleybe Morais (MDB), Aava Santiago (PSDB) e o ex-vereador Paulo Magalhães (Democratas), que debateram o texto com representantes da sociedade organizada e pessoas físicas que se inscreveram para participar da primeira de três audiências públicas híbridas que serão realizadas.
Várias críticas foram feitas pelos inscritos na audiência pública. Os questionamentos envolveram a quantidade de emendas apresentadas pelos parlamentares, a falta de resolução no mapa oficial do site oficial do Plano Diretor, que serão alterados, segundo a relatora do projeto. A principal crítica, no entanto, foi sobre o prazo para a votação do projeto em 13 dias, que foi criticada pelo vereador Mauro Rubem, pelo diretor executivo da Associação Pró Setor Sul, Edmilson Moura, pela moradora Adriana Reis, do setor Jaó, pela ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) Maria Ester de Sousa e por outros participantes da audiência.
“As audiências foram convocadas no dia 7 de dezembro, às 14h37 da tarde, convocando a população para as audiências para os dias 10, 13 e 15, com três dias de antecedência. Isso fere a resolução do Concidades. Não estamos entrando no mérito do Plano, estamos discutindo o rito, a forma que o projeto está tramitando”, criticou Adriana.
O vereador petista e a ex-presidente da CAU também corroboraram das críticas. Segundo Maria Ester, que acompanha o trâmite do projeto desde 2017, a preocupação da CAU e da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental (Arca), que ela representa, é a publicização e a conscientização que precisam acontecer, porque todos precisam saber o que está sendo votado. “As pessoas não sabem o que está sendo votado aqui. Eu participei das audiências em 2017, na ocasião, só quem estava na universidade, que entende de números, nós não consideramos válidos”, comentou a arquiteta.
Resposta às críticas
Sobre a quantidade de audiências, segundo o presidente da Comissão, segue a recomendação da Casa, porém, para ter um “maior alcance”, as três audiências públicas terão horários distintos. A primeira aconteceu na tarde desta sexta-feira, a próxima, na segunda-feira, será realizada pela manhã; e a última, da quarta-feira, será realizada no período noturno. “São horários distintos para que todos participem”, comentou o presidente da Comissão ao adiantar que convocou uma audiência a mais do que o que lhe foi recomendado.
Sobre o tema, o patriota lembra que a Comissão tem a prerrogativa de colocar o plano para ser discutido. “Se será votado este ano, ano que vem, não é uma prerrogativa da Comissão, sim deste Poder, quem tem que responder isso é o presidente da Casa, não o presidente da Comissão Mista”, acrescenta.
A relatora do projeto na Comissão também rebateu às críticas. Ela, inclusive, ressaltou no início da fala, que o Plano Diretor é uma continuidade ao Plano de 2007. “Os sentidos de crescimento e adensamento da cidade são os mesmos, dessa vez com aprimoramentos naqueles pontos que não deram certo”, acrescentou.
Segundo a relatora, o projeto não está sendo votado às pressas, já foi aprovado em primeira votação e retornou à casa. “É um projeto que está sendo discutido desde 2017. Não podemos apagar um trabalho que foi feito, desconsiderar um trabalho que foi construído, não dá para admitir”, comentou a vereadora, que recomendou aos vereadores que convoquem sessões de audiência pública para debater o projeto. “É uma prerrogativa nossa”, acrescentou a pessedista.
O debate aconteceu durante toda a tarde desta sexta-feira, 10. A próxima audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira, 13, pela manhã.
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