Nós, Aline Mello e Edmilson Moura, na condição de cidadãos goianienses e membros fundadores da…
Foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 13, a segunda audiência pública de discussão e análise do Plano Diretor, na Câmara Municipal de Goiânia. Assim como a relatora da matéria disse ao Jornal Opção, os parlamentares logo de início solicitaram para que os presentes focassem seus questionamentos ao conteúdo do projeto, não necessariamente ao procedimento da tramitação. Isso, porque desde que retornou à Casa Legislativa, grande parte das críticas têm sido quanto ao prazo de tramitação da matéria na própria Comissão Mista, que deve ser encerrado na próxima segunda-feira, 20. A partir da aprovação na comissão, o projeto será encaminhado à segunda votação no plenário.
Toda a audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, Cabo Senna (Patriota), e contou com a participação da relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD) e do técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Jonas Henrique para tirar dúvidas dos demais parlamentares, representantes da sociedade organizada e pessoas físicas que se inscreveram para participar da primeira de três audiências públicas híbridas que serão realizadas. Também estiveram presentes os vereadores Mauro Rubem (PT), Clécio Alves (MDB), Pedro Azulão Jr. (PSB), Leo José (PTB), Pastor Wilson (PMB), Joãozinho Guimarães (SDD), Anderson Bokão (DEM), Juarez Lopes (PDT), Willian Veloso (PL), além do vice-governador do Estado, Lincoln Tejota (Cidadania).
Ao enfatizar que as pessoas inscritas na audiência focassem no conteúdo do Plano Diretor, quando a solicitação dos mapas temáticos foi realizada, Sabrina afirmou que os mapas só serão apresentados quando o relatório realizado pela Comissão Mista for realizado. Isso, porque as emendas sugeridas pelo Grupo de Trabalho que ainda precisam ser votadas – e que outras ainda devem ser apresentadas – devem acabar promovendo alterações nos mapas.
“Os mapas e o texto do relatório estão sendo construídos ao mesmo tempo. O relatório será construído a partir da votação e irá compilar as emendas que forem acatadas, rejeitadas e as novas que irão surgir”, pontuou. No entanto, a população defendeu a criação de câmaras temáticas – que estenderiam a tramitação da matéria – para que o projeto seja destrinchado e, desse modo, explicado à população.
Entre os pontos ressaltados durante a audiência, estiveram a preservação das nascentes, o adensamento e a verticalização de eixos em bairros como o Setor Jaó e o Setor Sul e o próprio BR-T, que ainda possui obras incompletas por toda a capital, para a construção de seu corredor. Quanto às questões ambientais, que foram pontual e tecnicamente abordadas, especialmente quanto a falta de esclarecimento do próprio Plano Diretor quanto às definições nascentes e o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APP). A relatora chegou a afirmar que entre as emendas propostas pelo Grupo de Trabalho, está a adequação ao código florestal da legislação estadual e federal.
Já os adensamento nos eixos chegou a ser criticado por parte dos participantes, ao comparar negativamente o modelo com o de São Paulo. “A ideia do adensamento nos eixos precisa ser repensada, porque essa conta de índice de aproveitamento serve somente a quem constrói, não a quem precisa de moradia”, disse Maria Ester, uma das questionadoras do assunto. O técnico da Seplanh, no entanto, ressaltou que esse modelo de adensamento presente no Plano Diretor tem como base “cases de sucesso”.
“O plano diretor manteve seus eixos de desenvolvimentos propostos desde 2007 e revisados agora. Mantivemos o adensamento ao longo dos eixos para aproveitamento da estrutura existente de transporte público e para planejamento de futuros eixos para transporte público. O BR-T está sendo finalizado e não podemos deixar o eixo subutilizado”, complementou.
Ainda sobre o adensamento, Garcêz chegou a afirmar que apesar dos temores, não há eixo de adensamento previsto no Setor Jaó, mas um eixo estruturador com a intensão de aumentar a Rua da Divisa para “melhoria na fluidez do trânsito”. “Não há área adensável em nenhuma quadra do Jaó, há a remodelação da Rua da Divisa”, pontuou. Quanto ao Jaó, os representantes enfatizaram a ânsia dos moradores pela manutenção da horizontalização do bairro, se mostrando contra a implementação da Marginal Leste na região.
O que foi respondido por Jonas aos moradores, no entanto, é a possibilidade de se pensar em uma remodelação da Rua da Divisa para que haja menor impacto ao Setor Jaó. Isso, porque a Rua da Divisa passou por um processo de duplicação para integrar o projeto do corredor Marginal Leste, que liga a região sudeste de Goiânia à BR-153.
Ainda foi esclarecido por Jonas e Sabrina a questão – abordada pela população – do incentivo ao transporte coletivo. Ainda diante de uma avaliação negativa de parte da população quanto ao não incentivo ao transporte individual, o técnico da Seplanh afirmou que o BR-T é atualmente a “maior obra que deve estimular o uso do transporte coletivo”. Assim, o Plano Diretor prevê, inclusive, a exigência de vagas de estacionamento nos corredores dos eixos – especialmente da Avenida 84 – para que a população tenha necessidade de utilizar o transporte coletivo.
A próxima audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira, 16, às seis e meia da tarde.
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