Resumo da Audiência Pública de 13/12/2021

Representantes de moradores de bairros de Goiânia fizeram críticas à tramitação e mudanças no Plano Diretor de Goiânia durante audiência pública realizada de forma híbrida na manhã desta segunda-feira (13). A principal crítica diz respeito ao prazo considerado exíguo entre o envio e previsão de votação do relatório para o dia 20 de dezembro, além de falta de mapas da cidade no projeto.

O presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, contestou os prazo das audiências públicas. Segundo ele, a regulamentação federal, no Estatuto das Cidades, prevê prazo de 15 dias prévios para realização das audiências para que a população tenha acesso a documentos relativos às mudanças.

“A Aprosul está contestando o procedimento. Essa matéria poderá ser objeto de judicialização caso [o prazo] não seja observado. Da nossa parte temos essa clareza”, pontuou.

Morador do Setor Sul, Paulo Baiocchi, também contestou a maneira como as emendas estão sendo discutidas, cujo o texto é o mesmo do ano passado, sem a inclusão das emendas acatadas, ou mesmo os mapas da cidade.

“Não temos mapas prontos, mas a vereadora [Sabrina Garcez] espera ter até o dia 20. Isso posto, demos maior prazo de discussão para essas emendas e novos mapas que ainda serão apresentados. Ainda acho que a dilatação de prazo poderá ser benéfico aos 25 novos vereadores. É uma chance única. Outra só daqui 10 anos”, apontou.

Mudanças no Setor Jaó

Adriana Reis, moradora do Setor Jaó, contestou a mudança no Plano Diretor sobre o bairro, principalmente sobre alargamento de 36 metros da Rua da Divisa presente no texto sobre a alcunha de “eixo estruturador” para o Corredor Marginal Leste.

“A gente sabe que a Rua da Divisa está sobre uma Área de Proteção Ambiental. Esse documento comprova que existe uma intenção no Plano Diretor de tornar essa via uma marginal. Isso traz a possibilidade de verticalização para a região. Já temos inúmeras inundações[…]”.
[…]

Fonte: https://www.instagram.com/p/CXb1icaJry9/