Rogério Cruz recebe recomendação para garantir participação popular na elaboração do Plano Diretor

Ministério Público de Goiás orientou submissão de conclusão a associações de moradores e conselhos de classes interessadas para dar transparência à gestão. Descumprimento caracterizaria improbidade.

O prefeito Rogério Cruz foi orientado a garantir participação da população na elaboração do Plano Diretor. A recomendação veio do Ministério Público de Goiás (MPGO), que alertou a caracterização de improbidade administrativa em caso de descumprimento.

A participação de associação de moradores e entidades de classes interessadas visa dar transparência à gestão do chefe do executivo. Além disso, antes de ser enviada à Câmara Municipal, a proposta de revisão deve ser submetida ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

A medida visa, ainda, dar cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução ConCidades nº 25/2005. De acordo com a norma é preciso estabelecer a oportunidade de toda sociedade ter conhecimento prévio e integral do resultado dos trabalhos do grupo.

Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/rogerio-cruz-recebe-recomendacao-para-garantir-participacao-popular-na-elaboracao-do-plano-diretor-366413/