“Infelizmente poucas pessoas se interessam ou entendem o que é o Plano Diretor. É algo complexo, é técnico, mas é o documento que mais impacta na vida do cidadão”. Assim Henrique Alves (MDB) sintetiza a importância do Plano Diretor para a cidade e sua população, nesta entrevista ao Jornal Opção.
Nenhum outro vereador da Câmara de Goiânia conhece tão bem as entranhas do documento, que vai a votação em plenário no próximo mês quanto ele. Em seu primeiro mandato, ele foi superintendente de Planejamento Urbano de 2017 a abril de 2018, quando assumiu a titularidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) com a saída do emedebista Agenor Mariano para candidatura ao Senado. Dois anos depois foi a vez de Henrique fazer o mesmo caminho para uma campanha eleitoral, incentivado pelo então prefeito Iris Rezende (MDB) e obter sucesso a uma vaga no Legislativo goianienses.
Advogado com formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) – foi conselheiro seccional da OAB-GO –, ele tem especialização em Direito Ambiental pela PUC-MG e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Sua primeira experiência administrativa no setor público foi em Aparecida de Goiânia, como diretor de Arrecadação, durante a primeira gestão de Maguito Vilela. Na PUC-GO também fez mestrado em Direito e diz que sempre tem interesse em desenvolver uma tese na área de direito imobiliário e urbanístico.
Elder Dias – O sr. esteve na Prefeitura de 2017 a 2020 e acompanhou toda a discussão do Plano Diretor. É, portanto, um dos vereadores com mais conhecimento da proposta desde o início. Estamos em 2022 e já deveríamos estar já há meia década com um novo Plano. Por que demorou tanto? Esse atraso, por si só, não prejudica a cidade?
O Estatuto da Cidade fala que, de dez em dez anos, os municípios que precisam de plano diretor precisam revisá-lo. E fala também que você precisa iniciar a revisão sem, no entanto, estabelecer prazo para conclusão. A cidade é dinâmica, se altera durante os anos, mas pode-se chegar à conclusão de que o plano em curso serve. Mas, de qualquer forma, é preciso iniciar um trabalho de diagnóstico para saber os anseios existentes. Assim fizemos e identificamos problemas, fizemos levantamento de dados, audiências públicas, tudo em um trabalho muito amplo, realizado pela administração direta. Não houve, por parte do Executivo, contratação de consultoria, tudo foi feito pelos técnicos da Seplanh com envolvimento de outras secretarias.
A gente “vê” só a proposta do Plano, o projeto em si, mas todo esse material do relatório técnico, que o acompanha, é riquíssimo. Ali estão demonstrada todas as potencialidades e as deficiências da cidade. Claro que não existe um Plano ideal, mas tentou atender ao que a cidade necessitava, de tentar um desenvolvimento maior nos próximos dez anos. É algo que percebemos de forma muito claro: não é que Goiânia não cresça, mas percebemos que os municípios vizinhos cresciam em seus índices econômicos numa velocidade bem maior do que a capital. Então era preciso passar por adequações e fazer atualizações, como na legislação ambiental, na questão da mobilidade, na parte urbanística e de uso do solo.
Encaminhamos tudo em 2019, justamente em razão de todo esse trabalho. Houve uma demora da última legislatura e o Plano retornou à Prefeitura, solicitado novamente por Iris no fim de seu mandato. Depois de pouco mais de um ano, agora voltou para a análise do Legislativo. O que posso dizer é que o material técnico foi muito bem embasado.
Gabriela Macêdo – Quando o projeto voltou para a Câmara, teoricamente veio sem alterações, já que estas foram enviadas diretamente para a Comissão Mista. Muita gente reclamou do fato de o projeto ter ficado tanto tempo parado depois da conclusão do grupo de trabalho. Não poderia ter sido enviado antes, para ter uma tramitação maior, com mais tempo para debates?
O Plano Diretor voltou sem alterações para a Câmara porque, se houvesse alguma mudança pelo Executivo, o trâmite teria de ser reiniciado, tudo seria mais demorado. Foi uma opção do Legislativo para ganhar tempo, com as alterações sendo feitas via emendas, pela própria Câmara. O grupo de trabalho foi uma iniciativa interessante do Executivo, não para analisar o projeto em si, mas para analisar as emendas sugeridas pela legislatura passada, que eram mais de 200 no total, um número que foi reduzido para cerca de 90. Depois disso, era preciso que tudo passasse pela Procuradoria-Geral do Município e, posteriormente, pela Casa Civil, para o encaminhamento final à Câmara. É difícil para mim explicar a demora em relação ao prazo de trabalho do grupo até o envio à Câmara. Obviamente, existe toda uma articulação política e o prefeito sabe o momento certo para encaminhar. Então, não sei explicar o motivo pelo qual o projeto ficou parado, mas o fato é que o trabalho da Prefeitura, pelo menos até o grupo de trabalho, foi importante, até para agilizar nosso trabalho de filtragem das emendas.
Elder Dias – O grupo de trabalho foi instituído pela Prefeitura, que convidou vereadores para participar. O sr. participou desse grupo?
Não integrei o grupo de trabalho. Os representantes da Câmara foram Bruno Diniz (PRTB), Cabo Senna (Patriota), Sabrina Garcêz (PSD) e Santana Gomes (PRTB).
Elder Dias – Como alguém que acompanhou toda a trajetória do Plano Diretor até então, o sr. não acha que seria importante ter participado?
Não era um grupo fechado, qualquer vereador que quisesse poderia participar das discussões. Cabo Senna é o presidente da Comissão Mista; Sabrina foi a relatora; Bruno Diniz é da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]; e o Santana também a integrou.
Elder Dias – O sr. não quis participar?
Não, não, foi uma escolha da própria Câmara. Preferi, no caso, participar de maneira informal. Conheço o projeto, dei minha opinião, discuti e repassei minhas sugestões, não integrando de forma oficial, mas participando do debate, até porque é um tema que gosto e julgo de extrema importância para a cidade. Mas não existiu nenhum motivo em particular para não fazer parte.
Elder Dias – Mas, exatamente por essa razão, de seu conhecimento do Plano e da área, sua participação não teria acrescentado mais ao debate do que a de outros vereadores, sem menosprezar os demais?
É uma decisão política da própria Câmara. Em razão de minha irmã estar na Prefeitura [Carolina Alves, hoje no Procon, estava na Seplanh], no grupo de trabalho, achei que não seria ideal eu participar.
Elder Dias – Mas a Câmara é outro Poder. O fato de ela ser sua irmã, então, não deveria ser levado em consideração. Quando o sr. fala em decisão política da Câmara, isso não levou em conta a questão técnica, já que o sr. tem tanto conhecimento do processo? Partindo desse ponto, não fica parecendo que o Legislativo se preocupou mais com a política do que com a cidade?
É importante ressaltar que a Câmara é uma Casa política, levando em consideração aspectos técnicos ou não. Em segundo lugar, acho que houve uma preocupação da mesa diretora, e da Câmara como um todo, com o fato de minha irmã estar na coordenação desse grupo de trabalho. Isso não me impediu de participar e dar minha contribuição nessa etapa do Plano.
Elder Dias – E se fosse para destacar qual foi sua principal contribuição a esse plano, qual seria?
Principalmente, a metodologia de trabalho executada não por mim, mas por todo o grupo que elaborou o Plano Diretor. Creio que foi muito bem-sucedida, pelo diagnóstico, por todos os dados levantados. Tivemos a oportunidade de calcular a quantidade de unidades habitacionais de Goiânia por quilômetro quadrado em cada bairro, justamente para ver onde estava saturado e onde haveria espaço para crescer. Tudo isso, na época, com um amplo diálogo com a sociedade – foram mais de 300 reuniões, várias oficinas, juntando associações de bairros, setor produtivo, ramo imobiliário, muito debate mesmo. As opiniões técnicas em relação ao projeto de lei sempre foram discutidas em grupo. Ao fim, os coordenadores do Plano fizeram uma revisão geral do que seria o texto.
“O zoneamento histórico do Centro de Goiânia é um grande avanço que a proposta do Plano Diretor contempla”
Em particular, creio que o zoneamento histórico, por exemplo, era uma necessidade que Goiânia tinha, tanto pela proteção dos bens tombados, mas também por um motivo que às vezes muitos deixam de perceber: nos últimos dez anos, o Centro de Goiânia teve pouquíssimos novos projetos aprovados. Muitos foram por questão de insegurança jurídica da legislação – o cidadão entrava com aprovação de projeto para o Centro, mas, como não se sabia o que era histórico e o que não era, o processo ia para o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], para a Secretaria da Cultura ou para o Conselho Municipal de Cultura. Havia toda uma burocracia que dificultava muito iniciativas no Centro. Isso é um grande avanço que o Plano contempla.
Outra questão importante é o mapeamento que foi feito retirando o adensamento de regiões como o Jardim Goiás e, principalmente, o Alto da Glória. A região alta do Setor Bueno passou agora para uma zona de desaceleração, o que é algo interessante. Um terceiro ponto foi a criação dos polos industriais, juntamente com os arranjos produtivos locais (APLs) e planos de bairro. Isso abre várias possibilidades para desenvolver regiões específicas da capital e criar novos polos de desenvolvimento. Tudo isso considero que foi extremamente interessante. É bom ficar claro que são medidas de médio e longo prazo, o Plano não será aprovado hoje e amanhã estará tudo diferente na cidade. É algo que vai ser desenvolvido com o tempo.
Italo Wolff – Como ficou a questão da isenção de IPTU para novos prédios no Centro?
Essa é uma medida do novo Código Tributário. O Plano Diretor previu o incentivo urbanístico.
Italo Wolff – Não há um risco de descaracterização dos edifícios históricos daquele local?
Não, até porque o que é histórico no Centro foi mapeado, ou seja, o bem tombado e seu entorno. No entanto, se um eventual Código de Edificações for discutir um padrão de construções para o Centro – como o art déco, por exemplo –, é outra situação. Supondo que se passe a exigir prédios com um padrão arquitetônico definido, como há em Gramado (RS) ou Campos do Jordão (SP). Mas o Plano Diretor não entra nesse mérito agora. O que a proposta cria são incentivos para novos empreendimentos, inclusive utilizando os prédios já construídos, com sua revitalização. Alguns prédios abandonados poderiam ser reutilizados com outra finalidade.
Elder Dias – Por que associações de bairros e entidades técnicas como o Crea e o CAU-GO não foram incluídos no grupo de trabalho, mas apenas representantes do setor imobiliário?
É um questionamento que deve ser feito à Prefeitura. O que sei é que houve reuniões do próprio grupo com várias associações, como as do Setor Sul e do Setor Jaó, que talvez sejam as mais ativas, mas não como integrantes oficiais. Houve também um grupo do Setor Marista que participou de forma mais ativa. Concordo que poderia realmente haver participação de alguma entidade que poderia representar esses interesses, mas creio que constituíram dessa forma por ser uma discussão mais técnica. É bom lembrar, no entanto, que essa etapa foi realizada para discutir as emendas feitas pelos vereadores e que essas associações estão participando de forma ativa das audiências públicas da Câmara. Inclusive, todas as pautas dos setores Sul e Jaó foram atendidas no que as associações estão solicitando.
Elder Dias – Fica a impressão que, na prática, houve duas propostas: a do Plano Diretor que foi enviada à Câmara e depois recolhida, em 2020; e a que voltou agora no fim do ano passado, porque as emendas alteram a essência da primeira proposta, por exemplo, na questão da expansão urbana. E essas associações e entidades ficaram alijadas da discussão dessas mudanças estruturais da proposta. Ou seja, um lado foi muito ouvido e com cadeira cativa na discussão; já o outro teve duas audiências públicas para se expressar. Não há uma disparidade nisso?
Primeiramente, as emendas não foram feitas pela Prefeitura, mas colocadas pelos vereadores da legislatura passada e também houve discussões em audiências públicas a respeito de tais emendas. A função do grupo de trabalho foi discutir as emendas já existentes, não pôde propor alterações. O que o grupo fez foi fazer um relatório técnico com as emendas que, na opinião dos representantes que lá estavam, mereciam prosperar e as que não somariam ao Plano Diretor. As alterações propostas no Plano foram feitas em 2020, isso é importante ressaltar.
Há boas emendas, que trouxeram melhorias à proposta. Uma delas é a que fala do adensamento. A proposta inicial era por fração, previa uma unidade a cada 15 metros quadrados na área adensada, com maior potencial construtivo. Por meio das emendas, isso se alterou e passamos a usar outro sistema, com um índice de aproveitamento. Na prática, pela regra atual há um índice de aproveitamento gigantesco em Goiânia. É o segundo maior do País, perde apenas para Balneário Camboriú (SC). Tanto é que aqui há dois dos cinco maiores prédios do Brasil, o Kingdom [Nova Suíça, residencial] e o Órion [Setor Oeste, comercial]. Não é à toa que isso aconteceu. Restringimos isso no Plano e, com as emendas, o índice de aproveitamento caiu. Ou seja, aprovado como está, vamos ter prédios provavelmente bem menores em Goiânia, já que, para construir prédios mais altos será preciso uma área muito maior. É uma medida muito mais restritiva do que a enviada em 2020. Isso vale para prédios habitacionais, não comerciais.
Gabriela Macêdo – E como ficou a questão da expansão urbana, com as emendas?
O projeto que estava na Câmara antes do grupo de trabalho apenas fazia a inclusão de novas áreas como expansão urbana. Pela Prefeitura fizemos, na época, uma proposta que apenas incluía regularizações e alguns polos, o que dava cerca de 4% a mais em áreas. Isso, na Câmara, por emenda, subiu para cerca de 30%, com o mesmo princípio de incluir áreas. A proposta do grupo de trabalho – e o grupo mesmo não pode alterar nada, ele sugere e a Câmara inclui por meio de emenda –, a meu ver, é um avanço em relação ao que tínhamos: é a outorga onerosa de alteração de uso do solo. É um instrumento criado pelo Estatuto das Cidades já usado em algumas cidades, como Campinas (SP), São Paulo e Cuiabá, salvo engano. Em que consiste? A área não passará a ser urbana; continuará a ser rural, mas com a possibilidade de inclusão na área urbana a depender de uma série de critérios, tais como proximidade a um parcelamento já aprovado e com 30% de ocupação, com acesso consolidado etc. Além disso, será preciso um pagamento de uma outorga, que poderá ser convertido em obras e serviços naquela região.
Isso tudo não prescinde de um parecer favorável do órgão de planejamento, obviamente. Então, quando se diz que uma área está passível de inclusão na zona urbana, isso não significa que nos próximos dez anos que aquela área vai virar um loteamento. Pelo contrário, é muito provável que boa parte dessas áreas que estão sendo incluídas dificilmente terá viabilidade, por todos os passos que serão necessários: as áreas mais distantes vão precisar de aprovação dos loteamentos, o que já demanda de dois a três anos, depois disso precisa ser consolidado com 30% de ocupação, para depois a área ao lado iniciar outro processo. Talvez não seja o ideal, até por ainda ter áreas vagas em Goiânia.
Elder Dias – A proposta que será votada inclui mais 30 bairros da cidade que, em tese, poderiam virar “paliteiros” [áreas com grande concentração de edifícios], como tantas na capital…
Isso não vai acontecer e explico por quê. Quando se fala em “paliteiros”, os exemplos mais claros são regiões dos setores Bueno, Oeste e Alto da Glória. Todas essas construções foram aprovadas antes do Plano Diretor de 2007, quando havia outro sistema, em que o adensamento era feito por zonas. Então, na verdade, havia uma mancha na qual era permitido construir os prédios. Desde o Plano em vigor, é diferente: o adensamento se dá ao longo dos eixos de desenvolvimento, numa margem de 350 metros.
Só uma observação: quem tinha já em 2007 um processo em trâmite na Prefeitura ou alvará de construção ainda se adequaram à regra antiga. Ou seja, teve construção em 2010 que ainda foi feita com a regra antiga. Portanto, grande parte do “paliteiro” que vemos em Goiânia não são resultado do atual Plano, mas da lei anterior, com outro zoneamento.
Uma avenida que virou adensável a partir de 2007 foi a T-9, que se tornou um eixo. Depois de 15 anos, você vê prédios na T-9? Sim, alguns, mas nada comparado ao que existe no Bueno, por exemplo. As construções estão distribuídas ao longo da avenida. E isso tem uma razão importante: ter a maior quantidade de população onde há os maiores eixos de escoamento, onde há maior disponibilidade de água, energia, serviços, comércio, enfim, onde há maior disponibilidade de trabalho, para que as pessoas se desloquem menos de onde moram para suas tarefas.
Elder Dias – A Carta de Risco de Goiânia, que é o mapeamento geológico do município, desaconselha que a cidade cresça para sua região norte. Isso se dá por questões de qualidade do solo, de ser lá a origem das águas para abastecimento, entre outros pontos. Nas audiências públicas, pouco se falou nesse documento. Até que ponto a Carta de Risco foi observada na proposta do novo Plano Diretor?
No processo de feitura do Plano de 2017 a 2019 sempre analisávamos esse critério. A Carta de Risco aponta os terrenos mais frágeis, os locais onde não se deveria ter certos tipos de construção. Isso ocorre geralmente próximo a mananciais ou áreas similares. Posso assegurar que no projeto original isso foi, sim, observado. Tanto que as áreas de adensamento, na grande maioria, não ficam próximas a mananciais. No mapa atual, mesmo estando em eixos de desenvolvimento, as áreas perto de cursos d’água ficaram de fora. Isso decorre principalmente da Carta de Risco.
Concordo plenamente que a região norte é, talvez, a mais frágil de Goiânia nesse aspecto. Lá há o reservatório do Ribeirão João Leite, o Rio Meia Ponte e o Setor Goiânia 2 é um brejo em sua origem, um local onde dificilmente se faz alguma coisa sem uma drenagem gigantesca. Essa área está sendo preservada em relação ao mapeamento. Não há outorga de alteração de uso prevista para essa região em específico. No geral, a base do Plano e seus critérios ainda são os mesmos.
Italo Wolff – Qual seria o sentido de descaracterizar as APPs [áreas de preservação permanente], algo que deve cair, mas que foi aprovado na Comissão Mista?
Essa emenda é uma das que estão causando mais polêmica. Sua intenção original era regularizar as construções que estão consolidadas em APPs, só que a forma com que foi redigida deu margem para muito mais do que isso. A própria relatora, Sabrina Garcêz, já afirmou que é uma emenda que sofrerá destaque e deverá ser retirada do texto. E é necessário, até porque a nova Lei de Regularização Fundiária Urbana [13.465/2017] já dispõe sobre a regularização de terrenos consolidados em APPs. Ou seja, novas construções próximas a APPs vão ter de respeitar os critérios legais, que em Goiânia são até mais restritivos do que nacionalmente – 50 metros de distância, enquanto que a permissão nacional é de 50 metros.
Elder Dias – Mas a proposta que está na Câmara fala em reduzir para 30 metros.
Existe, está na proposta da relatora Sabrina, que se adequa ao que está no Código Florestal. Isso ainda vai ser discutido.
Elder Dias – Ou seja, tornar as exigências ambientais para APPs menos restritivas…
Sim, menos restritivas. Eu, particularmente, acho que onde há bairros antigos, já consolidados à margem de APPs isso é até razoável, já que nesses locais não há nem mesmo 30 metros, às vezes o imóvel fica na beira do córrego mesmo. Por exemplo, na Avenida Castelo Branco, nas proximidades do Córrego Cascavel, há construções antigas e muito mais próximas do que 50 metros. Então, na área já consolidada eu creio que possa haver essa margem para 30 metros. Agora, para novos empreendimentos e parcelamentos, creio que o mínimo de 50 metros é bem mais razoável.
Elder Dias – E isso pode ser discutido ainda?
Claro, até porque haverá esse destaque sobre essa emenda das APPs. O Plano ainda não foi aprovado, obviamente, e pode ser alterado, discutindo melhor o que não é consenso. Creio que o próprio presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), já deu demonstrações de que ele mesmo vai retirar essa emenda do relatório.
Elder Dias – Quando se fala em áreas lindeiras ou contíguas, temos alguns casos típicos. O Residencial Triunfo, na divisa de Goianira com Goiânia é um deles. Gente ligada ao mercado imobiliário questiona por que a cidade não pode ter loteamentos ali ao lado, já que há algo consolidado, embora em outro município. A questão é: Goiânia não pode começar então a crescer de fora para dentro?
Como informação, depois de muita batalha judicial, o Triunfo vai passar definitivamente para Goiânia, a Justiça decidiu. Mas vou citar outro exemplo: o Residencial Jardins do Cerrado [em Goiânia, na divisa com Trindade]. Ali se criou um gueto, um bairro completamente descolado do restante da cidade, para onde só se tem acesso pela GO-060.
Elder Dias – Como o parcelamento do Jardins do Cerrado foi aprovado? Já não foi com o Plano Diretor atual, de 2007?
Foi aprovado em 2007, no contexto dos bancos de lote, algo que já caiu. Foram incluídas algumas áreas na zona urbana tendo como contrapartida a doação de parte do empreendimento para habitações de interesse social.
Elder Dias – É que não faz muito sentido um bairro como o Jardins do Cerrado ou os residenciais Antônio Carlos Pires e Orlando de Morais, na região norte, sem contiguidade nenhuma.
Sim, nesses bairros se criou uma situação em que as famílias que moram lá não têm oportunidade de trabalho próximo à residência e, então, precisam se deslocar para outras localidades para se sustentar, o que causa problemas de trânsito e de mobilidade. E é uma expansão descontínua. O que precisa ser feito agora é que o Jardins do Cerrado se integre ao restante da cidade. A proposta para aquela região é a de um polo de desenvolvimento industrial, com incentivos para atividades comerciais e industriais, com grau de incomodidade maior, mais benefícios fiscais, desconto em IPTU e ISTI etc. Mas lá, como para cada polo, haverá uma lei específica. A título de informação, a Avenida Leste-Oeste, em seu projeto, tem sua chegada no Jardins do Cerrado, passando por trás do Conjunto Vera Cruz.
Elder Dias – E toda essa área estará dentro da expansão urbana?
Na proposta original do Plano Diretor, essa área do Jardins do Cerrado já estava incluída e agora está na zona de outorga de alteração de uso.
Elder Dias – Parece haver uma preocupação nas classes empresarial e política goianienses com o crescimento econômico dos municípios vizinhos, principalmente na área industrial. Muitos acham que é hora de Goiânia correr atrás. A nova proposta do Plano Diretor prevê indústrias mais pesadas para a cidade?
Primeiramente, qualquer indústria de porte hoje, se tiver obedecendo a todos os regramentos exigidos para ser instalada em qualquer lugar do País (alvará, licenciamentos etc.), tem toda a segurança para isso. Claro, não se pode instalar uma indústria em qualquer local, mas onde haja meios para comportar esse tipo de atividade. Em Goiânia, só pode haver indústria perto de vias expressas, como as rodovias, a Perimetral Norte etc., por questão de controle do tráfego pesado e de escoamento.
O que é uma novidade na proposta é permitir a implementação de polos de desenvolvimento econômico industrial em Goiânia. Por exemplo, na área próxima ao Jardins do Cerrado: a Prefeitura pode desapropriar uma área, construir a infraestrutura e fazer a doação de terrenos para a implantação de indústrias – uma espécie de distrito agroindustrial, como há em Anápolis e Aparecida. Outra possibilidade é, por meio de uma área privada, criar incentivos para que um particular faça a implantação de um polo industrial, um tipo de parcelamento destinado a atividades de caráter industrial. Para tanto, haveria um grau de incomodidade compatível com indústrias, facilitação de burocracias, benefícios fiscais e etc.
Dessa forma, de médio a longo prazo, teremos uma atratividade para indústrias em Goiânia. Hoje, dificilmente alguém consegue implantar um empreendimento assim, porque não há local. Com o Plano – e dependendo da vontade política da gestão –, abre-se essa possibilidade.
Elder Dias – Por outro lado, o mundo inteiro está numa corrida contra o tempo para atingir as metas do Acordo de Paris e evitar piores consequências das mudanças climáticas. Chuvas incomuns, tornado no Maranhão, temperaturas de até 50 graus na América do Sul. Goiânia, em seu novo Plano Diretor, terá algo previsto para a economia verde?
O Plano, é bom lembrar, estabelece as regras gerais, mas é preciso regulamentação posterior. Na proposta, há a possibilidade de criar incentivos para construções sustentáveis, por exemplo. Há a lei do IPTU Verde em Goiânia, mas nunca implementada pela Prefeitura, pela qual é possível dar descontos no imposto à medida que implemente no imóvel determinadas ações, como uso de energia solar, reaproveitamento de água, calçada ecológica, entre outras. Ou seja, isso está no Plano, mas afirmo novamente: vai depender muito dos futuros gestores para sua implementação.
Italo Wolff – Também é preciso contar com a fiscalização. A legislação ambiental do município não é ruim, segundo dizem os especialistas da área. Mas, andando pela cidade e observando os córregos, a gente pode ver despejo de esgoto in natura, lotes impermeabilizados, sem área de infiltração. Existe alguma proposta que favoreça essa fiscalização?
Pela primeira vez no Plano Diretor há um capítulo voltado para a fiscalização. É algo voltado para nortear a política de fiscalização, mas o Plano não é a solução para todos os problemas da cidade, apenas dá esse norte. No caso, é preciso fazer mais concursos, dar estrutura de trabalho, entre outras coisas. Isso é algo complexo, não um problema local, mas de inúmeras cidades do País. Na Seplanh, enfrentei esse problema, porque as áreas de fiscalização urbana e econômica estão na secretaria e o quadro de funcionários havia tido o último concurso em 1999. Ou seja, um déficit gigantesco, que não consegue atender às demandas da cidade, mesmo com a informatização do sistema e outras medidas.
“Pela primeira vez no Plano Diretor há um capítulo voltado para a fiscalização, mas o Plano não é a solução para todos os problemas da cidade. É preciso fazer mais concursos, dar estrutura de trabalho, entre outras coisas.”
Mais: além do trabalho ostensivo de autuação, é preciso também ter uma política de conscientização da população, que acho algo até mais importante. A legislação urbanística de Goiânia é boa. Por exemplo, tem uma cota de permeabilidade para cada terreno, então, quando alguém vai construir é obrigado deixar 15% de área permeável para aprovação do projeto. Há outras regras também ambientalmente corretas, mas muitas vezes as pessoas aprovam como está no projeto, pegam seu alvará, depois o habite-se, só que depois cimentam tudo. Como fazer em uma situação dessas? A conscientização é essencial, mas é algo que está faltando há um bom tempo, em termos de campanha, não só nessa área, mas, por exemplo, para o trânsito também.
Outra medida importante para o meio ambiente que o Plano Diretor traz agora é a restrição do rebaixamento de lençol freático na cidade. No Parque Flamboyant há uma superfície com lençol aflorado e alguns prédios foram construídos sem o rebaixamento, é preciso bombear boa parte da água do subsolo para não haver inundação. Então, mesmo em período de estiagem, há aquela água no asfalto, consequência desse escoamento. Não houve proibição de subsolo, mas quando tiver um lençol aflorado será necessário usar técnicas de não rebaixamento, que já existem, ou fazer um estacionamento “sobre-solo”, acima da superfície.
Elder Dias – Goiânia continua uma cidade complicada para a mobilidade. O que o Plano traz para quem não usa automóvel?
Um dos principais problemas de Goiânia é a mobilidade, em minha opinião. Avançamos em obras estruturantes, como o BRT, mas precisa melhorar muito nesse quesito. Mas, pela primeira vez, a proposta traz um plano cicloviário, estabelecendo onde devem ser construídas as próximas ciclovias da cidade, tendo isso como meta para dez anos. Outro ponto é a exigência para a mobilidade, nos novos loteamentos e parcelamentos, que eles já sejam entregues com a calçada acessível, o que facilita o trânsito para os pedestres, especialmente quem tenha alguma dificuldade de locomoção.
O Plano Diretor também tem um relatório com as principais obras de grande, médio e pequeno porte que deveriam ser feitas para a melhoria do trânsito na cidade. Isso foi feito em conjunto com a SMT [hoje Secretaria Municipal de Mobilidade(SMM)] e a Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana]. Há um mapa, como anexo, que estabelece essas sugestões de obras. Acatar as sugestões fica a cargo do gestor, mas é um direcionamento de política pública.
Italo Wolff – E em relação à melhoria do trânsito pelas ruas, o que foi feito?
Até 2007 não tínhamos uma exigência para que as ruas tivessem uma continuidade de um parcelamento para outro. Ou seja, uma via terminava seu curso no meio de uma outra quadra, uma coisa complicada em termos de mobilidade. Agora isso é uma exigência do Plano: em novos parcelamentos, as novas vias terão de ser projetadas de modo a dar continuidade às ruas existentes no sistema viário.
Elder Dias – Goiânia tem potencial para tanto loteamento que, em tese, poderiam ser abertos por meio da outorga de alteração de uso?
Não é uma questão sobre se Goiânia tem ou não condições de abrigar tantos loteamentos. O fato de termos estabelecido uma outorga de alteração de uso não faz com que todas essas áreas vão se tornar realidade do dia para a noite. Há uma série de critérios que precisam ocorrer antes de esses loteamentos se tornarem realidade. Isso será implantado, quando for, ao longo de décadas.
Elder Dias – Mas a questão que se impõe é populacional. Em alguns anos a população da cidade vai se estabilizar e depois vai começar a decair, segundo os estudos. Mais loteamentos não são a formação de uma bolha que vai estourar de forma iminente?
Durante os trabalhos da proposta, nós calculamos o crescimento populacional de Goiânia. Hoje, ainda há uma expectativa de aumento da população, mas num ritmo muito menor do que havia 10 ou 20 anos atrás. A partir da próxima década, a população vai começar a decair, algo que está acontecendo no mundo inteiro e vai se dar também por aqui. Nesse sentido, a outorga até ajuda: só vamos ter novos parcelamentos se houver interesse e mercado para isso. Da mesma forma, isso vale para edifícios. A Avenida Goiás Norte inteira, hoje, é um eixo de desenvolvimento, portanto, uma área adensável, da Avenida Independência até o setor Recanto do Bosque. Mas prédios pela via é algo raro, porque não tem demanda. Com parcelamentos ocorre a mesma coisa.
Elder Dias – O Plano Diretor de 2007 foi bastante elogiado na época. Já o que está para ser aprovado vem cinco anos de atraso – obviamente, houve uma pandemia no caminho. Mas o fato de ter demorando tanto e ainda ter tanta polêmica não o fez virar uma espécie de “patinho feio”?
O Plano Diretor a ser aprovado é uma adequação aos princípios do Plano de 2007. A regra geral não muda de um para outro: eixos de desenvolvimento, contiguidade, regras para edificações e ocupação do solo continuam como critérios. O que foi feito veio na tentativa de aprimorar o que foi feito em 2007.
Elder Dias – Mas isso até o que foi apresentado em 2019, não?
As emendas que vieram depois apresentam coisas positivas, também. Algumas até melhoraram a proposta de 2019. O que quero ressaltar é que o que será votado não é um novo Plano Diretor.
Elder Dias – Não tem nada na versão nova que vá na contramão do Plano de 2007?
Não, o que houve foram alterações significativas que considero importantes. Por exemplo, se constatou em relação às áreas adensáveis que havia índices muito altos de construção, sem tantas restrições, havendo uma abertura para construções de prédios gigantescos, até prejudicando o próprio mercado. Isso foi uma das revisões que se fizeram necessárias. Citei um exemplo, mas há outros, como a criação do zoneamento histórico e das áreas de ocupação sustentável, que são cem metros a partir da margem das áreas de APPs, onde só será possível utilizar 40% para construções. Isso é algo que levou em consideração a Carta de Risco.
Elder Dias – O Plano Diretor é algo naturalmente muito técnico, o que já afasta boa parte da população. E a versão que voltou após o grupo de trabalho, com as emendas, não foi discutida suficientemente. O poder público falou em não tentar chamar mais as pessoas para a discussão?
As emendas foram colocadas na legislatura passada, que foi encerrada em 2020. Naquela época, houve várias reuniões temáticas na Câmara.
Elder Dias – Mas depois todos foram surpreendidos por mudanças importantes, como a outorga de alteração de uso, que não chegou a ser discutida…
Tem que ser levado em consideração também todo esse tempo que já foi consumido. E as medidas precisam ser aplicadas à cidade, então as discussões precisam chegar a um fim, com o Plano sendo aprovado ou não. Se não for aprovado, continua valendo o atual, embora a posição na Câmara esteja bem consolidada para a aprovação, ainda que com alguns destaques.
Elder Dias – O prefeito Rogério Cruz tem hoje uma bancada de situação na Câmara como ninguém antes dele havia conseguido. Nem alguém com a habilidade política de Iris Rezende. A que o sr. atribui essa espécie de façanha?
O prefeito foi vereador da legislatura passada, conhece boa parte dos atuais vereadores e isso facilita muito. O contexto de seu mandato também é bem singular, por ele assumir por conta da morte de Maguito Vilela (MDB) e tudo o que se seguiu. Isso tudo faz com que haja uma sinergia muito grande entre o prefeito e os vereadores. Foi uma opção do Executivo abrir esse diálogo, de modo que o vereador pode ir lá à Prefeitura para pedir algo que atenda ao bairro que ele representa. Se Rogério continuar assim, com um governo de parceria, acho que é bom para a cidade, sem que a Câmara deixe de fazer o que precisa, que é fiscalizar o Executivo, um papel inerente ao vereador.
Euler de França Belém – Durante muito tempo, falou-se da revitalização do Centro. Agora, está ocorrendo um fenômeno – essa revitalização à noite, por conta própria, com abertura, por exemplo, de bares cults e estabelecimentos do tipo. Isso está atraindo pessoas para lá, juntamente com uma menor violência na região. Com o novo Código Tributário, o sr. Acredita que haverá uma revitalização global do Centro?
O Centro de Goiânia já foi alvo de várias iniciativas ao longo da história de Goiânia, nessa tentativa de atrair as pessoas. Algumas foram para frente, outras não. Será uma variedade de ações o que vai efetivamente trazer o resultado que esperamos, que é um Centro renovado, preservando sua história, no sentido de ter gente frequentando aquele espaço. O Código Tributário é um avanço nessa direção, porque dá vários incentivos, como a isenção do primeiro IPTU ao novo morador do bairro, isenção de ISTI [Imposto Sobre Transações Imobiliárias] em novos empreendimentos no local, abre a possibilidade a arranjos produtivos locais para novos comércios. Mas não é só: toda essa dinâmica do Código Tributário foi construída ainda quando eu era secretário de Planejamento do município, veio na esteira do Plano Diretor, que à época foi encaminhado à Câmara antes do projeto de mudança do código.
O Plano Diretor prevê a isenção de todas as taxas urbanísticas e outorgas para novas construções no Centro. Prevê o zoneamento histórico, resguardando as áreas de tombamento. Outra ação, que acho essencial – para a qual já existe lei, mas que, infelizmente, não foi para frente, creio eu que por conta da pandemia –, é o projeto Cara Limpa. Isso já foi aprovado pela Câmara e previa, por exemplo, a isenção de dois IPTUs para o empreendimento comercial que seguisse o padrão nas fachadas nas regras que consideramos esteticamente interessantes para o Centro. Logo que a lei foi promulgada, veio o lockdown, o que obviamente prejudicou o andamento da lei. Espero que o Executivo dê sequência a essas ações de revitalização, como ocorreu na Estação Ferroviária, na Rua do Lazer e na Praça Cívica. É preciso que também continuem iniciativas privadas como a da OAB-GO, com a fachada da Casag [Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás], na Avenida Goiás.
Gabriela Macêdo – Por que o projeto Cara Limpa não foi colocado em prática? Houve falha no diálogo entre a Prefeitura e os empresários?
Não houve nenhum problema de diálogo. Na época, fizemos várias audiências, a Acieg [Associação Comercial e Industrial de Goiás] apoiou, também a associação dos empresários do Centro foi favorável ao projeto. Havia o prazo de um ano para a adesão e para fazer a limpeza das fachadas. Só que o projeto foi promulgado em fevereiro de 2020, com prazo até o fim de 2021 [para compensação do IPTU] e logo em seguida veio o fechamento do comércio por conta da pandemia. Nessas condições, fica difícil exigir algo do empresário.
O que penso que possa ser feito – e já tive a oportunidade de sugerir isso ao prefeito Rogério Cruz – é a Prefeitura encaminhar uma alteração na lei estendendo o período do benefício, para que se possa reiniciar o processo e a gente ter o Cara Limpa nessa região do núcleo pioneiro de Goiânia – que é uma parte do Centro, no chamando “Manto de Nossa Senhora” [região entre as avenidas Paranaíba, Araguaia, Tocantins e Praça Cívica], uma parte da Avenida Anhanguera e o entorno da Matriz de Campinas. É um trecho pequeno, bonito, mas hoje subutilizado. Uma limpeza nas fachadas já melhoraria bastante toda a região. Com a alteração do prazo pela Prefeitura, não vejo problemas para aprovação da extensão do benefício na Câmara.
Euler de França Belém – No governo Marconi Perillo (PSDB), foi discutido durante todo o tempo a construção do VLT na Avenida Anhanguera. Agora voltou esse tema. É coisa séria ou só para fazer política?
Eu, pessoalmente, não conheço a fundo o projeto do VLT. O que à época foi muito difundido é que não haveria viabilidade econômica para esse modal, por conta de passageiros, algo que é possível de saber pelos dados de circulação pelo transporte coletivo. E o custo para implementar um VLT é muito alto, até por ter inúmeros cruzamentos numa avenida como a Anhanguera. De forma preliminar, acho muito difícil isso sair do papel, ainda mais tendo outras soluções tão boas quanto e mais baratas. Um BRT seria mais viável.
Euler de França Belém – Mas o BRT da Avenida Goiás Norte parece que tem obras intermináveis. A Câmara de Goiânia não pode cobrar mais agilidade da Prefeitura para sua conclusão?
O BRT teve um grande intervalo de suspensão entre o fim da gestão Paulo Garcia (PT) e no início da gestão de Iris Rezende (MDB) em razão de problemas de recursos – a contrapartida do Executivo municipal, também a intervenção do MPF [Ministério Público Federal] na obra. Isso prejudicou o processo, fazendo com que tudo se arrastasse até a retomada em meados do mandato de Iris. Uma complicação foi a divisão dos dois trechos, a parte sul e a parte norte. Agora, tivemos a desistência da empresa que fazia a obra na parte sul [a partir do Terminal Izidoria]. Ou seja, o processo vai demandar ainda mais tempo. Mas a parte norte está praticamente concluída, apenas com a região da Praça Cívica com certo atraso. A Câmara está cobrando do Executivo, mas é preciso entender que a quantidade de chuva que estamos tendo realmente atrapalha o andamento. A informação que tenho é de que o contrato com a empreiteira desse trecho está vigente e com recebimentos em dia. O que há, me parece, é somente a questão meteorológica. O que resta saber é se a concessão será feita com as empresas que já operam no sistema de transporte coletivo na Grande Goiânia ou se haverá uma licitação específica para a operação do eixo do BRT. A expectativa é de que até o meio do ano tenhamos a parte norte em operação. Já para o lado sul realmente vai ser preciso mais tempo para conclusão.
