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Após a aprovação do Plano Diretor de Goiânia na semana passada na Câmara Municipal, os vereadores aguardam a publicação da Lei para analisar se houve ou não veto ao projeto. Na sequência, a tarefa dos parlamentares será de discutir e aprovar as Leis complementares ao Plano. Inicialmente estavam previstas 14 propostas, mas alguns temas foram unificados e, agora, o número de matérias reduziu para 12, sendo que seis delas já foram concluídas pelos técnicos da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal tem até seis meses para enviar as propostas.

O vereador Henrique Alves (MDB) cita a importância do debate sobre os temas ligados ao Plano Diretor. “É essencial esse debate. O Plano Diretor é uma Lei geral, macro, que define a ocupação da cidade de Goiânia, o desenvolvimento dos próximos anos, mas o próprio Plano estabelece prazos para que as Leis complementares, como Código de Posturas, Lei Ambiental, entre outras, sejam encaminhadas para a Casa. E é necessário que tanto a Câmara quanto a sociedade de forma geral participem [da discussão]”, afirma.

Um dos projetos de Lei complementares que devem ser enviados à Câmara Municipal é relativo ao Plano de Mobilidade. Para o vereador Lucas Kitão (PSL), é preciso observar esse ponto, pois esse projeto pode ainda contribuir para o aumento da expansão urbana de forma desordenada.

“Neste Plano, a gente precisa cobrar que seja diferente, que tudo que está lá dentro realmente vire realidade, principalmente as diretrizes colocadas, como os principais eixos: gestão pública, meio ambiente, desenvolvimento humano, social e econômico, e a mobilidade. Essas são as Leis principais que vão depender das Leis complementares. Destaco aqui o Plano de Mobilidade Urbana que pode influenciar a expansão urbana. Os novos bairros vão ter que obedecer ao Plano para dar condição de a população trafegar com tranquilidade e organização”, destaca o parlamentar.

Conforme a chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento de Goiânia, Verônica Mansur, relata que as matérias serão enviadas à Câmara de forma gradativa. “Os 180 dias são importantes porque senão a gente trava a cidade. Na hora que o Plano for aprovado algumas questões não vão poder ser implantadas enquanto não tiver a legislação complementar para isso. Então, preciso de uma Lei complementar para que eu possa dar andamento aos processos administrativos. Eu tenho esse prazo para ela estar sancionada. Nosso intuito aqui é, após o Plano Diretor, começar a enviar as minutas que estão prontas”, explica.
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