MPGO RECEBE REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES APONTANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO NOVO PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, recebeu, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (9/3), representantes de associações de bairros, que questionaram possíveis inconstitucionalidades no novo Plano Diretor de Goiânia.

Durante o encontro, a promotora Alice de Almeida Freire, titular da 7ª PJ de Goiânia, assinalou que fará uma análise técnico-jurídica da lei promulgada e posteriormente manifestará quanto à possibilidade de controle de constitucionalidade para, eventualmente, representar ao procurador-geral de Justiça sobre a necessidade de propositura de ação direta de constitucionalidade (ADI). Ela esclareceu ainda que a proposição ou não de ADI, no âmbito do Ministério Público, é atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça. Estiveram presentes integrantes da Associação dos Moradores do Setor Jaó, do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Setor Jaó e da Associação Pró Setor Sul (Aprosul).(Texto: Cristina Rosa – foto: João Sérgio Araújo/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)