Relatório de Aava Santiago sobre discussões do Plano Diretor

Aava Santiago busca alterar Plano Diretor para impedir polos econômicos na zona rural, sem garantia de preservação de áreas verdes

Nas emendas, a parlamentar defende crescimento econômico com responsabilidade ambiental, em áreas urbanizadas

Com a intenção de equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental, a vereadora Aava Santiago (PSDB) trabalha para aprovar emenda que vai propor ao Plano Diretor, impedindo a instalação de polos industriais, empresariais, atacadistas e de serviços, em áreas que estão hoje na zona rural.

A parlamentar tenta alterar a nova redação do artigo 42, aprovada na Comissão Mista. Esse texto prevê que os polos sejam construídos em imóveis que estarão sujeitos à Outorga Onerosa de Alteração de Uso, instrumento pode permitir incorporar à mancha ocupada da cidade, mediante pagamento, áreas pulverizadas no município além do limite urbano.

Neste artigo, Aava estuda resgatar o sentido do texto original do então prefeito Iris Rezende (MDB), que previa os polos em uma área, chamada de urbanização específica, no limite entre Goiânia e Trindade, e em outros espaços da zona urbana.

“Temos que fortalecer o desenvolvimento dentro da cidade já consolidada, inclusive em localidades onde já existem estrutura e segmentos econômicos instalados; e não liberar mais áreas de reserva, não urbanizadas, especialmente para esse tipo de atividade”.

Com relação ao tema, a vereadora também pretende corrigir o que considera um equívoco ainda mais grave: a supressão do artigo 102 por parte da Comissão Mista. O novo texto desobriga o dono do imóvel que passa a integrar a macrozona construída, por meio da Outorga Onerosa, de transformar em área verde urbana metade da área de reserva legal, originária de zona rural, sem prejuízo da Área de Preservação Permanente, determinada por lei federal. Aava Santiago vai propor que seja retomada essa obrigação, prevista no parágrafo 1 do artigo 102 do projeto do Executivo.

“Abandonar o compromisso de manter áreas de reserva torna ainda mais inaceitável essa concepção de desenvolvimento. Defendo legislação que busque impulsionar o crescimento, com responsabilidade ambiental, seguindo o que determina todos os tratados internacionais de desenvolvimento sustentável dos últimos 10 anos”.

As mudanças deverão ser propostas no último turno de votação no plenário da Câmara. O material está sendo formulado, a partir de reuniões de um grupo de trabalho, com mais de 100 participantes, entre pesquisadores, técnicos e moradores. O grupo foi criado por Aava, na semana passada, quando anunciou que deixará de votar favorável ao relatório da Comissão Mista, na próxima etapa de tramitação.

Aava Santiago propõe incluir exigência de análise técnica para liberação de eventos em Áreas de Ocupação Sustentável, aprovada no relatório do Plano Diretor

Em defesa do desenvolvimento sustentável, a vereadora Aava Santiago (PSDB) vai propor emenda ao Plano Diretor para condicionar à realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito a inclusão de Casas de Festas, que tenham como atividade principal eventos infantis, no conjunto de atividades autorizadas em Áreas de Ocupação Sustentável de Goiânia.

A autorização para esses estabelecimentos nessas áreas foi inserida no relatório aprovado pela Comissão Mista, com o acréscimo do parágrafo único ao artigo 166. Mas o texto dispensa o dono do estabelecimento de apresentar estudo de impacto.

As OASs são compostas por faixas bilaterais de até 100 metros de distância de nascentes e olhos d’água que, em razão de sua importância ambiental, precisam ter ocupação controlada.

No texto original do Executivo, o mesmo artigo 166 autoriza, nessas áreas, apenas atividades econômicas classificadas como de baixíssimo, baixo ou moderado incômodo e impacto para o meio ambiente e infraestrutura urbana, conforme classificação estabelecida no artigo 159.

“Para ser autorizada a funcionar nesses locais, a Casa de Eventos precisa comprovar, com base em estudo técnico, que se enquadra nessas categorias no contexto dos impactos que vai causar à vizinhança, ao trânsito e à biodiversidade”, argumenta. “Se não há a comprovação, a atuação não pode ser autorizada”.

A proposta integra uma série de mudanças que Aava vai apresentar no último turno de votação do Plano Diretor no plenário da Câmara. O material está sendo formulado, a partir de reuniões de um grupo de trabalho, com mais de 100 participantes, entre pesquisadores, técnicos e moradores.

O grupo foi criado por Aava, na semana passada, quando anunciou que deixará de votar favorável ao relatório da Comissão Mista, na próxima etapa de tramitação.

Aava busca impedir danos ao lençol freático e a ocupação de recuos em novos prédios de Goiânia, previstos no PD.

A decisão de propor ao plenário a retirada desses pontos do texto final foi tomada a partir do segundo encontro, realizado nesta quarta-feira, 12, do grupo de trabalho “Eu Faço o Plano Diretor”, criado pela parlamentar para aprofundar o debate sobre a matéria

A permissão para se ocupar o subsolo com afloramento do lençol freático e recuos laterais e de fundo em novas edificações de Goiânia inclui mais dois pontos do relatório aprovado na Comissão Mista da Câmara, que a vereadora Aava Santiago (PSDB) vai propor suprimir do Plano Diretor. A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira, 12, do grupo de trabalho, criado pela parlamentar, para aprofundar o debate da matéria e sistematizar mudanças que serão feitas no último turno de votação em plenário. Aava também se comprometeu a solicitar à prefeitura novos mapas da cidade, já que, no formato em que estão disponíveis, os participantes concluíram ser impossível analisar os impactos no tecido urbano das mudanças propostas no texto.
Do encontro coordenado pela vereadora participaram João Batista de Deus, professor do Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da UFG; Kátia Fernandes, professora da Faculdade de Farmácia da UFG; e Thiago Almeida de Oliveira, engenheiro, representante de moradores da região conhecida como Bueninho, entre as avenidas T-9 e T-63. Remotamente, mais de 35 pessoas de diferentes áreas acompanharam o debate, entre elas a professora Maria Ester de Souza, arquiteta urbanista; Celene Monteiro Barreira; também professora do IESA-UFG; e Thiago Brasil Castilho de Sousa, morador do setor Oeste. Thiago ficou de apresentar proposta de alteração ao artigo 154 que, segundo ele, é impreciso em relação a regras de adensamento. As questões abordadas se referiram a temas relacionados a adensamento e outros parâmetros urbanísticos.

Mudanças – A partir do debate, a vereadora decidiu que vai propor ao plenário suprimir do relatório dois trechos do artigo 178, referentes a áreas adensáveis (AA) e áreas de desaceleração de densidade (ADD):
a) O que permite o uso subsolo aflorado nas edificações, sem que seja definida a finalidade, presente no parágrafo 12, acrescido ao texto do prefeito.
b) O que estende a possibilidade de ocupar recuos laterais e de fundo até a altura de 11 metros, em outros elementos construtivos, além de estacionamentos.
Em relação o subsolo aflorado, o Plano Diretor em vigência (artigo 50-A) e o decreto 1.085, de maio de 2008 (artigo 16), permitem o uso exclusivamente para estacionamento e, quando se tratar de via pública integrante de corredor viário, admite-se o uso não habitacional. O texto do prefeito, em tramitação hoje na Câmara, não faz referência ao assunto. No relatório da Comissão Mista, o uso do subsolo aflorado volta a ser permitido, mas sem finalidade definida, propondo que seja apontada em regulamentação posterior. Além disso, o relatório fixa altura máxima de 12,5 em relação ao ponto de afloramento nas edificações.
Quanto aos recuos laterais e de fundo das edificações em áreas adensáveis e de desaceleração de densidade, o Plano Diretor em vigência (art. 50 e 50-A) proíbe qualquer tipo de edificação ou elemento construtivo nesses espaços. No parágrafo 1, do artigo 178, o texto do prefeito libera para edificar recuos laterais e de fundo até a altura de 11 metros, exclusivamente para estacionamentos. O relatório da Comissão Mista, além de manter os estacionamentos, inclui na permissão equipamentos, instalações prediais, escaninhos e depósitos.
“Nos dois casos, o que irei propor no plenário é quem nem o subsolo aflorado nem recuos das edificações possam ser ocupados. Existem critérios técnicos que foram criados para garantir segurança física e ambiental, o que aponta para a preservação dessas áreas. Temos que imprimir esses valores no Plano Diretor. Não podemos colocar em risco o futuro da cidade, sem regras claras em favor de todos os moradores da cidade”, argumenta Aava.

Resultados – Com essa nova rodada de debate, o grupo de trabalho já reuniu quatro propostas de mudança no texto e no relatório do Plano Diretor que tramitam na Câmara. As outras duas, definidas na reunião do dia 10, buscam impedir que: a) áreas públicas de novos loteamentos sejam permutadas por bens, pecúnia, obras ou serviço (art. 127 do relatório e do projeto do prefeito); e b) a redução de 500m para 100m das zonas de proteção em torno da Barragem do Ribeirão João Leite, das estações públicas de tratamento de esgoto e do aterro sanitário, além da extinção delas nos casos do aterro desativado de resíduos da construção civil, da estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, ambos na GO 020, e do centro do zoonoses. As propostas foram noticiadas pelos jornais O Popular e Hoje, Rádios Difusora e Bandeirantes e TVs Brasil Central e Gazeta.

Mapas – No encontro do GT, Aava Santiago também se comprometeu a requerer formalmente à Secretaria Municipal de Planejamento arquivos dos mapas da cidade, anexos ao projeto do Plano Diretor, no programa em que foram gerados, chamados “shapefiles”. A tentativa é de buscar solução para a baixa qualidade dos mapas, o que, segundo os especialistas presentes no encontro, impede a compreensão das propostas e das mudanças nas diversas áreas de abordagem do Plano Diretor. “Hoje, por exemplo, discutimos os parâmetros urbanísticos e o adensamento, e os mapas têm imagens em baixa resolução e informações insuficientes para a compreensão da matéria. É direito dos cidadãos e do poder legislativo conhecer esses dados. E é obrigação da prefeitura fornecê-los a todos com clareza”, explica.
Também ficou definido que o professor da UFG, Manuel Eduardo Ferreira, do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig), ligado ao Instituto de Estudos Socioambientais (IESA), irá colaborar com o entendimento dos mapas.

Calendário – Segundo o calendário de reuniões definidas pelo GT, os próximos temas a serem debatidos serão:
Sexta-feira, 14: meio ambiente e Região Norte
Dias 17, 19 e 21: Região Centro-Sul e patrimônio, expansão urbana e relatório final.

Contexto – O Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor” foi criado pela vereadora Aava Santiago, como espaço de escuta, debate e levantamento de propostas de mudanças no projeto do Plano Diretor, que tramita na Câmara. É consequência da mudança de voto da parlamentar em relação ao relatório da Comissão Mista e do posicionamento de aprofundar o debate sobre a matéria, em toda sua complexidade.

* Para mais informações e entrevistas, entre em contato com Bruno Denis (62 98124 5551), assessor de comunicação.