Em meio a uma tramitação conturbada que teve o processo judicializado e a exigência de maior transparência e divulgação, o novo Plano Diretor de Goiânia se concretizou como um ponto de discordância entre os vereadores da cidade. Após a aprovação do relatório da relatora Sabrina Garcêz (PSD) na Comissão Mista e a decisão da juíza plantonista Joyre Cunha Sobrinho, nova audiência pública chegou a ser marcada para 31 de janeiro. Enquanto aguardam o prazo, parlamentares e especialistas aproveitam para analisar a matéria, buscando novas sugestões a serem realizadas.
Meio Ambiente
Após montar o Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor”, a vereadora Aava Santiago, por exemplo, reúne diversas possíveis alterações a serem realizadas no Plano Diretor. Entre as mudanças que vem sendo debatidas com especialistas para serem sugeridas, está a exclusão de dois trechos do artigo 178, referentes a áreas adensáveis (AA) e áreas de desaceleração de densidade (ADD): o que permite o uso subsolo aflorado nas edificações, sem que seja definida a finalidade, e o que estende a possibilidade de ocupar recuos laterais e de fundo até a altura de 11 metros, em outros elementos construtivos, além de estacionamentos.
“Nos dois casos, o que irei propor no plenário é quem nem o subsolo aflorado nem recuos das edificações possam ser ocupados. Existem critérios técnicos que foram criados para garantir segurança física e ambiental, o que aponta para a preservação dessas áreas. Temos que imprimir esses valores no Plano Diretor. Não podemos colocar em risco o futuro da cidade, sem regras claras em favor de todos os moradores da cidade”, argumenta Aava.
Ela ainda explica que, a partir da avaliação, será sugerido que “áreas públicas de novos loteamentos sejam permutadas por bens, pecúnia, obras ou serviço (art. 127 do relatório e do projeto do prefeito), e a redução de 500 metros para 100 metros das zonas de proteção em torno da Barragem do Ribeirão João Leite, das estações públicas de tratamento de esgoto e do aterro sanitário, além da extinção delas nos casos do aterro desativado de resíduos da construção civil, da estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, ambos na GO-020, e do centro do zoonoses”.
A parlamentar ainda propõe incluir exigência de análise técnica para liberação de eventos em Áreas de Ocupação Sustentável, aprovada no relatório do Plano Diretor. A autorização para esses estabelecimentos nessas áreas foi inserida no relatório aprovado pela Comissão Mista, com o acréscimo do parágrafo único ao artigo 166. “Para ser autorizada a funcionar nesses locais, a Casa de Eventos precisa comprovar, com base em estudo técnico, que se enquadra nessas categorias no contexto dos impactos que vai causar à vizinhança, ao trânsito e à biodiversidade. Se não há a comprovação, a atuação não pode ser autorizada”, avalia a vereadora.
A revisão proposta pela tucana também foca nas nascentes dos rios de Goiânia. A vereadora ponta que o relatório produzido pela Comissão Mista teria excluído das Áreas de Preservação Permanente (APPs) A revisão proposta pela tucana também foca nas nascentes dos rios de Goiânia. A vereadora ponta que o relatório produzido pela Comissão Mista teria excluído as nascentes e olhos d’água, que costumam secar no período da estiagem. “O relatório retira o adjetivo “intermitentes” para se referir a nascentes e olhos d’água, em torno dos quais, a um raio mínimo de 100m, deverão ser formadas as APPs. O texto mantém como Áreas de Preservação Permanente apenas aquelas que estão a essa distância de nascentes e olhos d’água “perenes””, explica a parlamentar.
Ela aponta que a mudança contraria o artigo 4 do Código Florestal, a Lei Federal 12.651, de 2012, que inclui as duas categorias como referência para as APPs. Segundo Aava, é uma alteração simples de termos, que pode impactar profundamente as condições socioambientais do município, especialmente em função do regime de chuvas típico de nossa região. “Quando chega o período chuvoso, as nascentes renascem e, depois de autorizada a ocupação em áreas que são naturalmente inundadas, a população, a biodiversidade e o terreno podem ser afetados por enchentes e desmoronamentos”, justifica Aava.
Mobilidade urbana
Quem também alerta para os impactos da proposta aprovada pela Comissão Mista é o Mova-se Fórum de Mobilidade. Para o grupo, a aprovação de novas construções em bairros superpopulosos trará sérios problemas para o trânsito da capital. Isso, porque uma vez que os empreendimentos são instalados, geram a necessidade de um deslocamento que, na maior parte das vezes, priorizam o transporte individual. O mestre em Transporte e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, Ronny Medrado, considerou essa concentração de pessoas em zonas “já congestionadas” como preocupante.
“É um tema importante tomar medidas diante do adensamento vertical. Um exemplo onde não foram considerados os impactos no trânsito foi o caso de Águas Claras, em Brasília, que se concentrou nas construções verticais sem um devido planejamento e, hoje em dia, traz muitos transtornos para os moradores em questão de trânsito nas horas pico”, explica. Ronny exemplifica a situação com o caso do Setor Sul.
“O Setor Sul já enfrenta um trânsito problemático em muitas vias atualmente, as casas projetadas para apenas uma família poderão ser substituídas por grandes prédios para centenas de pessoas. Isso implicaria fatalmente na qualidade do fluxo de veículos”, opina. Outro ponto ressaltado pelo Fórum foi o dato de o Plano de Mobilidade de Goiânia ainda estar em fase de desenvolvimento pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), e o Plano de Reestruturação da RMTC ainda estar sendo desenhado pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
O mestre em Gestão e Planejamento Empresarial com foco em Sustentabilidade Corporativa e especialista em mobilidade, Jeovalter Correia, relembra que, desde 2007, a população de Goiânia cresceu 24,98% e a frota de veículos aumentou 88,16%. “Na época, o índice de veículo por habitante era de 0,545, hoje este índice é de 0,821 ou quase um veículo por habitante”, acrescenta, ao opinar que apesar de terem sido discutidas diretrizes como a expansão urbana e o adensamento, pouco se deu atenção à mobilidade.
Em prol de um substitutivo
Ainda nesse processo de revisão do Plano Diretor, o vereador Mauro Rubem (PT), organizou um seminário que discute os seis pontos considerados sensíveis dentro do documento: meio ambiente, zoneamento e densidade, expansão, moradia popular e perímetro da cidade. A discussão aberta ao público será realizada nos dias 19 e 20 de janeiro, na sede do Sindsaúde. Segundo o parlamentar, o objetivo é dar publicidade ao plano e envolver pessoas envolvidas com o urbanismo para a elaboração de uma nova proposta.
“Estamos fazendo da forma como podemos aquilo que deveria ser feito pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores. Foram as pequenas vitórias na justiça que possibilitaram termos tempo para preparar o seminário, mas o ideal seria termos realizado as 20 audiências públicas que propomos, mas os vereadores rejeitaram. Só é possível conhecer a demanda da vida na cidade se conversarmos com as pessoas, que por sua vez tem todo o direito de saber quais são as escolhas políticas tomadas e de que forma elas impactam suas vidas”, afirma o vereador Mauro Rubem.
A partir do que for discutido, Mauro fala sobre a possibilidade da criação de novas emendas que, juntas, devem ser compiladas em um projeto substitutivo a ser apresentado na Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com o vereador, a vereadora Aava Santiago (PSDB) e os parlamentares Geverson Abel (Avante) e Raphael da Saúde (DC) já confirmaram presença no seminário.
