Nós, Aline Mello e Edmilson Moura, na condição de cidadãos goianienses e membros fundadores da…
A proposta da Prefeitura para revisão do nosso Plano Diretor está sendo levada como se fosse uma corrida de obstáculos a ser vencida no menor tempo possível, para atender uma agenda da especulação imobiliária e não aos anseios da população, que em sua maioria não foi convidada a participar e nem sabe que plano é esse. Por isso, o processo tem sido uma farsa do ponto de vista técnico e político! O poder público não pode passar por cima da Constituição e do Estatuto da Cidade, que exigem um processo de verdadeira participação popular. Isso requer tempo e vontade política de melhorar a cidade para o povo e não para o mercado. SEM PARTICIPAÇÃO, NÃO TEM REVISÃO!
PRECISAMOS DE 20 MIL ASSINATURAS PARA SALVAR GOIÂNIA E FAZER UM PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VERDADE, QUE MELHORE A NOSSA CIDADE!
O Plano Diretor é a principal Lei do município para resolver os problemas da cidade: engarrafamentos, alagamentos, insegurança, poluição sonora e ambiental, vazios urbanos, habitação popular, estruturas de água, drenagem, energia, desenvolvimento econômico, equipamentos de saúde, esporte, lazer, entre outros. Portanto ele só pode ser construído com a participação da população. Precisamos de 20 mil assinaturas para salvar Goiânia e exigir que seja cumprida a resolução 25 do CONCIDADE, que determina a ampla discussão popular na revisão do Plano. Atualmente a Câmara Municipal e a Prefeitura de Goiânia não estão respeitando esse princípio normativo. Tanto é verdade, que o Mandato Coletivo do Vereador Mauro Rubem conseguiu na justiça uma liminar, que determina a suspensão da votação do Plano (marcada na véspera do recesso de Natal) para que a população seja ouvida e tenha suas necessidades respeitadas, em tempo hábil durante o próximo semestre.
Sendo assim, nesse abaixo assinado, solicitamos:
• Aprovação do requerimento apresentado pelo Vereador Mauro Rubem após construção coletiva com a sociedade civil, que propõe a realização de audiências públicas e debates nos meses de fevereiro, março e abril;
• Que as audiências públicas e discussões sejam retomadas após o período de férias escolares, quando a população já estiver de volta as suas atividades habituais;
• Que as Audiências Públicas, sejam realizadas a cada 15 dias, em todas as regiões de planejamento da cidade: Centro, Leste, Sul, Oeste, Sudoeste, Noroeste e Norte;
• Que seja, realizada, também, audiências para discutir:
1. Parâmetros de Controle de Densidade e altura de prédios;
2. Expansão Urbana;
3. Polos de Desenvolvimento Econômico;
4. Áreas Adensáveis na periferia? Precisamos rever os mapas;
5. Ocupação na Região Norte e proteção do Rio Meia Ponte;
6. Cidade inclusiva – Como podemos ter uma Goiânia para todos e todas?
7. Déficit Habitacional e acesso dos pobres a terra urbana;
8. Dimensionamento e ocupação dos vazios urbanos;
9. Disponibilidade hídrica e crescimento populacional;
10. Meio Ambiente – proteção dos rios, nascentes e Novos Parques Lineares;
11. Zoneamento Empreendimentos industriais e de grande impacto;
12. Recuperação do Centro, Campinas e outros bairros antigos;
13. Cidades isoladas: Buena Vista, Cerrado, Real Conquista, Orlando de Moraes, entre outros.
• Que o Plano Diretor seja elaborado considerando os interesses e necessidades da população de Goiânia garantindo o “direito a cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Art. 2º, Lei No 10.257, de 10 de Julho de 2001)
A intensa mobilização de associações de moradores, organizações e movimentos sociais, conselhos, entidades sindicais bem como diversos ambientalistas, juristas, estudantes e professores universitários e tantas pessoas comprometidas com o bem-estar de nossa cidade, boa parte unida pelo Salve Goiânia e representada na Câmara pelo Mandato Coletivo do Vereador Mauro Rubem, tem sido resistência a forma arbitrária, ilegal e antidemocrática, com que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Goiânia têm conduzido a discussão do Plano Diretor, que desde o início em 2017 até agora, sobrepõe os interesses do mercado imobiliário aos interesses do povo que sequer foi ouvido em sua maioria.
Portanto, repudiamos a forma como está sendo conduzido o processo de revisão do Plano Diretor. Pedimos seu apoio e assinatura neste documento. Pelo direito à cidade! VAMOS JUNTOS! A HORA É AGORA. A CIDADE É NOSSA! Podemos fazer história ao realizar um processo de verdadeira participação durante 2022, através de atividades presenciais nos bairros com todo o tempo, o método, a pedagogia e as demais condições necessárias para que as comunidades se envolvam no processo e possam determinar o seu próprio futuro. A principal função da cidade é dar qualidade de vida pra nós moradores, não dar lucro aos especuladores.
#SALVEGOIÂNIA
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