Leis complementares ao Plano Diretor devem ser aprovadas em 6 meses

Após a aprovação do Plano Diretor de Goiânia na semana passada na Câmara Municipal, os vereadores aguardam a publicação da Lei para analisar se houve ou não veto ao projeto. Na sequência, a tarefa dos parlamentares será de discutir e aprovar as Leis complementares ao Plano. Inicialmente estavam previstas 14 propostas, mas alguns temas foram unificados e, agora, o número de matérias reduziu para 12, sendo que seis delas já foram concluídas pelos técnicos da Prefeitura de Goiânia. A administração municipal tem até seis meses para enviar as propostas.

O vereador Henrique Alves (MDB) cita a importância do debate sobre os temas ligados ao Plano Diretor. “É essencial esse debate. O Plano Diretor é uma Lei geral, macro, que define a ocupação da cidade de Goiânia, o desenvolvimento dos próximos anos, mas o próprio Plano estabelece prazos para que as Leis complementares, como Código de Posturas, Lei Ambiental, entre outras, sejam encaminhadas para a Casa. E é necessário que tanto a Câmara quanto a sociedade de forma geral participem [da discussão]”, afirma.

Um dos projetos de Lei complementares que devem ser enviados à Câmara Municipal é relativo ao Plano de Mobilidade. Para o vereador Lucas Kitão (PSL), é preciso observar esse ponto, pois esse projeto pode ainda contribuir para o aumento da expansão urbana de forma desordenada.

“Neste Plano, a gente precisa cobrar que seja diferente, que tudo que está lá dentro realmente vire realidade, principalmente as diretrizes colocadas, como os principais eixos: gestão pública, meio ambiente, desenvolvimento humano, social e econômico, e a mobilidade. Essas são as Leis principais que vão depender das Leis complementares. Destaco aqui o Plano de Mobilidade Urbana que pode influenciar a expansão urbana. Os novos bairros vão ter que obedecer ao Plano para dar condição de a população trafegar com tranquilidade e organização”, destaca o parlamentar.