Defender o Setor Sul e a participação da população no Plano Diretor de Goiânia

Neste ano, o Plano Diretor de Goiânia está sendo discutido. Ele é um documento urbanístico que define os próximos anos da cidade e é aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, sendo posteriormente sancionado pelo prefeito.

O atual Plano Diretor foi editado pela Lei Complementar nº 171, de 29/05/2007, e é revisto a cada dez anos, conforme estabelecido pela Constituição de 1988. Em 2017, uma revisão e nova implementação de ideias deveriam ter sido colocadas em prática.

Infelizmente, quando falamos desse assunto, somos obrigados a assumir: a história de Goiânia é a história da grilagem e do poder das grandes construtoras, das empreiteiras e do lucro individualista contra o direito à dignidade, à moradia e à proteção ambiental. Qualquer um que se detenha nas plantas antigas e na forma como foram discutidos os planos urbanísticos da cidade, sabe disso. Nesse história de conflitos, sempre, os pobres são excluídos para bem longe no “projeto de cidade”.

Numa lógica higienista e autoritária de enviar os pobres para a periferia e destruir a história, a memória, a arquitetura original, a mobilidade urbana saudável e o meio ambiente, a Câmara de Vereadores tem servido mais como um “longa manus” dos endinheirados, dos grandes empresários do mercado imobiliário e das construtoras. Muitos vereadores têm acabado por apoiar projetos que aumentam o adensamento da cidade (altura permitida para construção dos edifícios) e que permitem novos lançamentos imobiliários em áreas que antes eram rurais. Isso faz com que haja um encarecimento do custo da cidade, já que a estrutura de água e energia, por exemplo, deverão passar por vazios urbanos para chegar lá.

Outra preocupação é que parece não haver estudos do impacto desse adensamento nesses territórios. Há duvidas se, nessas regiões, os futuros moradores serão eficazmente abastecidos com estrutura básica de energia, água, esgoto e transporte público, por exemplo. Por isso, é tão necessário pensar em como essas mudanças podem afetar a nossa qualidade de vida e a das pessoas que habitarão a cidade.

Bairros históricos, que simbolizam o sonho de uma Goiânia mais verde, como o Setor Jaó, Setor Marista, Setor Pedro Ludovico, Setor Sul, e que serão extremamente modificados caso aconteça esse adensamento. No Setor Sul, por exemplo, temos um projeto urbanístico que revoluciona a cidade, na perspectiva de uma cidade-jardim. O contato com mais áreas verdes tem garantindo a permeabilidade do solo em uma região toda pavimentada, ajudando na alimentação do lençol freático da nossa cidade.

A Comissão Mista da Câmara de Goiânia definiu que votará o Plano Diretor no dia 31 de julho. O relator Cabo Senna (Patriota) receberá os textos fechados pelas seis subcomissões na terça-feira e terá 10 dias para concluir seu relatório. Nesse meio tempo a Casa fará mais duas audiências públicas para debater a propostas, nos dias 23 e 27, com a OAB e Crea.

O Ministério Público se posicionou contrário a continuidade do Plano Diretor com as audiências virtuais que têm ocorrido hoje, pois são inacessíveis e impossibilitam a participação dos afetados, que é uma exigência. Além do pouco tempo para conhecer as propostas, debatê-las, e sugerir alterações.

Acontece que, em tempos de pandemia a participação popular fica prejudicada. Nesse sentido, os moradores desses setores têm se mobilizado para pensar e articular ações que visam impedir a agressividade do lucro e do capital das imobiliárias e especuladores, que querem se aproveitar para, sem a participação dos moradores, aprovar um Plano Diretor ruim para os moradores e péssimo para o meio ambiente.

Fonte: https://www.fabriciorosa.com.br/defender-o-setor-sul-e-a-participacao-da-populacao-no-plano-diretor-de-goiania/?amp